Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Art. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Certidão negativa. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. . Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . 1 - Abra nosso site no Safari. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. Informativos STF/STJ. 016/2009. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Imposto de renda. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. 226 (. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Súmula vinculante 10-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Nº 429 STF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. Informativos STF/STJ. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Coisa julgada. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. 2 - Pressione o botão de Opções. 557, caput, do CPC e do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 49-STF - Buscador Dizer o Direito. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 642-STJ: O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à. Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. 1. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Imagine a seguinte situação. SÚMULA N. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Esse enunciado afirma que é vedada a criação, nos Estados-membros, de Conselho Estadual de Justiça, com a participação de representantes de outros Poderes ou entidades, considerando que isso viola o princípio da separação dos Poderes (art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. Nesse sentido: STF. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. 2. Isenções. • Superada. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 144. 2. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Vide art. Súmula 391-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. . Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 -. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Leia mais >1. 016/2009). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Quero assinar agora! Como citar este texto. Blog Dizer o Direito Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Min. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. þ Baixar versão. 50. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STF. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Ressalvado o disposto no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Atalho à tela inicial'. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Quero assinar agora! Como citar este texto. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Informativos STF/STJ. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. 23, II e art. Refis. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >Súmula 707-STF - Buscador Dizer o Direito. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Acesso em: 15/11/2023. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 19. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 189-STJ - Buscador Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Constituição Federal, em seu art. Isenções. A jurisprudência do STF tem afirmado a não incidência dos efeitos vinculantes da ADC 4 aos casos em que o provimento antecipado é concedido em sede. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. Secretaria-Geral da Presidência . • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Telefone: +55 61 3217-3000. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Salve o Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Disponível em:. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. 5. 927 do CC. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Jurisprudência em Teses STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 625-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 573-STF - Buscador Dizer o Direito. Logo, a contrario sensu, a. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. .